Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 172 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
172
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
3776
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON AMAZONAS seja incluído no cronograma prioritário de fiscalizações operações com objetivo de coibir práticas abusivas perpetradas pelas distribuidoras e revendedores do gás liquefeito de petróleo (GLP).
Indexação
Observação