Projeto de Lei nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
3700
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame.
Indexação
CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma sessão legislativa.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 043/2023.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 043/2023.