Projeto de Lei nº 112 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
112
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
3649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DETERMINA a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma sessão legislativa.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 071/2023.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 071/2023.