Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 499 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
499
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
1748
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Prefeitura Municipal de Manaus, garantir a concessão de plano de saúde aos trabalhadores nos contratos de prestação serviços e de construção de obras públicas com prazo superior a noventa dias.
Indexação
Observação