Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 nº 1852 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
1852
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
2022
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exceletíssimo Senhor Presidente, com fulcro no artigo 161, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus apresento esta propositura, em regime de urgência, que tem como objeto a realização de uma audiência pública no plenário desta augusta casa, para debater com os nobres pares e convidados o impacto do DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 que “Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016”, momento em que solicito que submeta ao plenário e após aprovação seja despachado para setor competente para as providências cabíveis.
Indexação
Observação