Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
1393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO de Repúdio ao Decreto n.º 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Indexação
Observação