Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2019)
Total de Tramitações: 33
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 14/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 13/07/2021 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 13/07/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 12/07/2021 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/07/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 15/06/2021 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/05/2021 | COMSAU - 06ª Comissão de Saúde | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 07/05/2021 | COMSAU - 06ª Comissão de Saúde | COMSAU - 06ª Comissão de Saúde | Elaboração de parecer do relator |
| 05/05/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | COMSAU - 06ª Comissão de Saúde | Para análise e emissão de parecer da Comissão |