Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 23/07/2020 | Pryscila Freire | parecer_procuradoria_pl__26_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 30/09/2020 | FRED MOTA | parecer_ccjr_pl_026_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 28/10/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_026.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 28/10/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._119.2020_-_sancao_-_pl_n._026.2020_-_ver.a_prof.a_jacqueline_-_print.pdf |