Projeto de Lei nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
06/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatóriedade de existência de placa, catraca e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas noturnas, casas de shows e
estabelecimentos similares.
estabelecimentos similares.
Indexação
VEREADORA SOCORRO SAMPAIO
Observação