Projeto de Lei nº 304 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
304
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM N. 050/2018
DISPOE SOBRE AS REGRAS PARA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS REGRAS PARA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação