Projeto de Lei nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Certidão Tempo Contribuição Trabalhador
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a emissão pelas empresas públicas e privada de Certidão de Tempo de Contribuição do Trabalhador – CTC, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Certidão
Tempo Contribuição
Trabalhador
Empresa pública
Tempo Contribuição
Trabalhador
Empresa pública
Observação
Deliberação: sessão plenária de 02.03.2020
Na PROCURADORIA: (04.03.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (13.03.2020). Foi Designado Novo Relator: Ver. Dante (18.06.2018)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (04.03.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (13.03.2020). Foi Designado Novo Relator: Ver. Dante (18.06.2018)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.