Projeto de Lei nº 133 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
133
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "MAOS AMIGAS" DESTINADO A ADMISSAO DE SETENCIADOS QUE CUMPRAM PENAS NO REGIME SEMIABERTO E ABERTO NOS QUADROS FUNCIONAIS DAS PESSOAS JURIDICAS CONTRATADAS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ CONCEDIDO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Ver. Cel. Gilvandro Mota
Observação