Projeto de Lei nº 340 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
340
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM N. 043-21/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), VINCULADO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), VINCULADO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação