Projeto de Lei nº 262 de 2019 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 339 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
339
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANAUS - AGEMAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação