Projeto de Lei nº 166 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
166
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.026, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRAFICO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Ver. Prof. Bibiano
Observação