Projeto de Lei nº 138 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
138
Data de Apresentação
14/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E REMANEJAMENTO DA ALIMENTAÇÃO DIÁRIA DESCARTADA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE MUNICIPAIS FORNECIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA, PARA A DOAÇÃO A INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Ver. Hiram Nicolau
Observação