Projeto de Lei nº 85 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
85
Data de Apresentação
04/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA-SE O INCISO IV DO ART. 39 DA LEI N. 2.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL NA CIDADE DE MANAUS
Indexação
Ver. Waldemir José
Observação