Projeto de Lei nº 74 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
74
Data de Apresentação
03/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM PARA MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS NOS LOCAIS CONSIDERADOS "PET SHOPS" E CLINICAS VETERINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Ver(a) Socorro Sampaio
Observação