Projeto de Lei nº 64 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
64
Data de Apresentação
07/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VETO TOTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI N. 274/2016 - VER. BIBIANO
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR NO MUNICIPIO DE MANAUS, OU SEUS RESPONSAVEIS DE APRESENTAREM COPIA DA RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORARIO LETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR NO MUNICIPIO DE MANAUS, OU SEUS RESPONSAVEIS DE APRESENTAREM COPIA DA RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORARIO LETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação