Projeto de Lei nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
14/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE DEC.LEGISLATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI N. 312/2013 DO VER. MARCELO SERAFIM. ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA OS ARTIGOS 8º E 8ºA, AMBOS DA LEI 266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Indexação
Ver. Luís Mitoso
Observação