Projeto de Lei nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
22/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIENCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Ver. Prof. Bibiano
Observação