Projeto de Lei nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 002/2016
INSTITUI NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AS TAXAS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI NO AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AS TAXAS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação