Projeto de Lei nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
23/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE DEC.LEGISLATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O ARTIGO 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, DISPONDO SOBRE AS FORMAS DE EXERCÍCIO DA VONTADE POPULAR POR MEIO DE REFERENDO E PLEBISCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Plinio Valerio
Observação