Projeto de Lei nº 402 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
402
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM N. 066/2015
INSTITUI NORMAS ACERCA DA ALIENAÇAO DE BENS IMOVEIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DE MANAUS
INSTITUI NORMAS ACERCA DA ALIENAÇAO DE BENS IMOVEIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DE MANAUS
Indexação
Executivo Municipal
Observação