Projeto de Lei nº 401 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
401
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM N. 065/2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETACAO DE UMA AREA SITUADA NA AVENIDA ANDRE ARAUJO ESQUINA COM A AVENIDA CONSTELAÇAO DE TOURO, PARA FIM DE DOAÇAO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPUBLICA NO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação