Projeto de Lei nº 380 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
380
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE DEPOSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS - FRDJA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 151, DE 05 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Executivo Municipal
Observação