Projeto de Lei nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A ESCOLAS PARTICULARES SITUADAS NO MUNICIPIO DE MANAUS A DISPONIBILIZAREMA RELACAO DE LIVROS DIDATICOS COM ANTECEDENCIA DE 60 DIAS DO INICIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
AUTORIA: Ver. Marcelo Serafim
DELIBERAÇÃO: 29.02.2016
PALAVRA CHAVE: As escolas da rede particular de ensino, localizadas neste Município, ficam obrigadas a disponibilizar a relação de livros didáticos, paradidáticos e afins, com antecedência mínima de 60 dias do início das aulas
DELIBERAÇÃO: 29.02.2016
PALAVRA CHAVE: As escolas da rede particular de ensino, localizadas neste Município, ficam obrigadas a disponibilizar a relação de livros didáticos, paradidáticos e afins, com antecedência mínima de 60 dias do início das aulas
Observação
SITUAÇÃO:
Na Procuradoria: (21.03.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Roberto Sabino (22.03.2016). Na reunião do dia 22.08.2016 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.08.2016 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver.
PENDENTE
Na Procuradoria: (21.03.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Roberto Sabino (22.03.2016). Na reunião do dia 22.08.2016 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.08.2016 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver.
PENDENTE