Projeto de Lei nº 331 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
331
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER EVENTOS EM QUE ANIMAIS SEJAM SUBMETIDOS A MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Massami Miki
Observação