Projeto de Lei nº 305 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
305
Data de Apresentação
06/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOOLICAS NO VAREJO A AFIXAREM PLACA DE ADVERTENCIA
Indexação
Ver. Waldemir José
Observação