Projeto de Lei nº 238 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
238
Data de Apresentação
29/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 030/2015 - 27.07.2015
DISPOE SOBRE A TRANSACAO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DURANTE O "MUTIRÃO DÍVIDA ZERO", A SER REALIZADO NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPOE SOBRE A TRANSACAO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DURANTE O "MUTIRÃO DÍVIDA ZERO", A SER REALIZADO NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Executivo Municipal
Observação