Projeto de Lei nº 98 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
98
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1559, DE 24 DE MARÇO DE 2011 QUE VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO QUANTO AO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Indexação
Ver. Everaldo Farias
Observação