Projeto de Lei nº 96 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
96
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE ELABORADOS SEM : LACTOSE, GLÚTEN, PROTEÍNA DO LEITE E OVO NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
Indexação
Ver. Prof. Bibiano
Observação