Projeto de Lei nº 83 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
83
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E AS PESSOAS COM ALBINISMO, DEFICIENTES FÍSICOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS E DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Ver. Luís Mitoso
Observação