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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 41 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

41

Data de Apresentação

28/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    VETO PARCIAL

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AO PROJETO DE LEI N. 300/2013 - VER. SILDOMAR ABTIBOL, SUBSCRITO PELO VER. JOELSON
    DISPOE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORACAO DO TRABALHO INFANTIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS

    Indexação

    Executivo Municipal

    Observação

    OpenAPI