Projeto de Lei nº 40 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
40
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA SUSTENTÁVEL DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS.
Indexação
Ver. Luís Mitoso
Observação