Projeto de Lei nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
10/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE A PESSOA COM OBESIDADE MORBIDA E INSUFICIENCIA FISICA GRAVE, COMO BENEFICIARIO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MANAUS
Indexação
Ver. Vilma Queiroz
Observação