Projeto de Lei nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
10/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A CRIAÇÃO DE REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver(a) Prof. Therezinha Ruiz
Observação