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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 516 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

516

Data de Apresentação

09/12/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_516_2013.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 066 DE 03.12.2013 QUE "ALTERA A LEI N. 605, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

    Indexação

    Executivo Municipal

    Observação

    OpenAPI