Projeto de Lei nº 515 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
515
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 065 DE 06.12.2013 QUE "DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E ALTERA O USO DE ÁREAS COMERCIAIS DOS LOTEAMENTOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO - ETAPA II E TANCREDO NEVES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Executivo Municipal
Observação