Projeto de Lei nº 335 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

335

Data de Apresentação

04/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE NAS CAPAS E/OU CONTRACAPAS DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, QUE SERÃO IMPRESSOS REQUESITOS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO E TAMBÉM OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS QUE SÃO ISENTOS.

    Indexação

    Ver(a) Socorro Sampaio

    Observação