Projeto de Lei nº 244 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
244
Data de Apresentação
18/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS EM PROMOVEREM AMPLA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS ACERCA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 257, VI, DA LOMAN, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS E NOS INTERIORES DOS VEICULOS EM CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS.
Indexação
Ver. Hiram Nicolau
Observação