Projeto de Lei nº 131 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
131
Data de Apresentação
23/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, RESSARÇAM SEUS CLIENTES QUANDO DA COMPRA DE ÁGUA DE PIPA DÁGUA DURANTE A INTERRUPÇÃO DOS SEVIÇOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Indexação
Ver. Amauri Colares
Observação