Projeto de Lei nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
25/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM AMBIENTE FECHADO E EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO SEJAM OBRIGADOS A PROMOVER ATENDIMENTO DE PRIMERIOS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. David Reis
Observação