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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 22 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

22

Data de Apresentação

19/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_022_2013.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO I E INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.580, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 QUE MODIFICA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA E AS FINALIDADES DA OPERAÇÃO URBANA OBJETO DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO PELO USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA AS INTERVENÇÕES ESPECÍFICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Ver. Mário Frota

    Observação

    OpenAPI