Projeto de Lei nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
20/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE EMENDA A LOMAN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 323-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, DISPONDO SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.
Indexação
Ver. Luís Mitoso
Observação