Projeto de Lei nº 97 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
97
Data de Apresentação
21/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA GARANTIDO QUE TODAS AS EMBALAGENS DE COMPOSIÇÃO PLÁSTICA NO MUNICÍPIO INDIQUEM O TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO, E OS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Ver. Ademar Bandeira
Observação