Projeto de Lei nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
13/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DISPENSA A PARADA DE ÔNIBUS URBANOSNOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE DESEMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA APRA PESQUISA DE LEI SIMILAR. (PASTA DIVERSOS)
ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA APRA PESQUISA DE LEI SIMILAR. (PASTA DIVERSOS)
Indexação
Ver. Marcel Alexandre
Observação