Projeto de Lei nº 43 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
43
Data de Apresentação
19/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXIGE QUE AS FARMÁCIAS AFIXEM EM LOCAL VISÍVEL AS RELAÇÕES DE MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS CUJA VENDA DEVERÁ SER EFETUADA MEDIANTE RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA, DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Hissa Abrahão
Observação