Projeto de Lei nº 27 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

27

Data de Apresentação

12/04/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 510,25 M2 E PERÍMETRO DE 121,83 METROS LINEARES, LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO HILÁRIO GURJÃO, N. 1871, BAIRRO JORGE TEIXEIRA, AO SR. JOSÉ ALBERICO PASSOS BARROS.

    Indexação

    Executivo Municipal

    Observação