Projeto de Lei nº 228 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
228
Data de Apresentação
18/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM OBRIGADOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS CONCURSOS PÚBLICOS A CONVOCAREM OS NOMEADOS POR CORRESPONDÊNCIA OFICIAL REGISTRADA.
RETORNOU COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA EM 21/08/12.
RETORNOU COM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA EM 21/08/12.
Indexação
Ver. Jaildo dos Rodoviários
Observação